A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 50 mil.
O espaço foi planejado para garantir conforto, eficiência e atendimento de qualidade à população luminense.
A ação é resultado de uma sólida parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, Governo Federal, Codevasf, Governo do Estado do Maranhão e o Deputado Federal Duarte Júnior.
A solenidade celebrou o reconhecimento concedido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia.
A medida entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2025 e tem como objetivo reforçar os quadros da administração direta e indireta do Estado.
As apurações começaram após decisão do ministro Flávio Dino, em 5 de agosto.
Presidente da Primeira Turma confirmou nesta sexta (15) datas para análise da trama golpista no STF; cinco ministros vão avaliar caso.
Nas articulações, Bráulio já contaria com pelo menos seis vereadores.
A denúncia foi registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público e chegou à 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar.