Segundo a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o prefeito foi intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial, que previa a fiscalização e o impedimento de novas ocupações na área.
Ministros consideraram que caso pode ser julgado pelo colegiado da Corte; “núcleo crucial” reúne ex-presidente, ex-ministros e ex-chefes das Forças Armadas.
A indicação de Mulato foi consignada pela organização da Audiência Pública e será encaminhada para o Governo do Estado, que poderá atuar junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Para o ministro, os indícios reunidos são suficientes para a abertura da ação penal na Corte.
O objetivo é dar visibilidade e garantir transparência aos atos do legislativo
O Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.
Entre eles estavam os deputados federais Luciano Zucco (PL) – líder da oposição, Zé Trovão (PL), o primeiro-vice, Ubiratan Sanderson (PL) e o Capitão Alden (PL).
Parlamentar fez severas críticas aos membros do STF com relação aos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que depredaram as sedes dos Três Poderes.
O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado.