O deputado estadual Francisco Nagib Buzar de Oliveira está sendo acusado de fugir há mais de um ano da Justiça Federal para evitar o pagamento de uma dívida de R$ 334.773,19, valor que corresponde a multas e sanções administrativas cobradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A execução fiscal foi protocolada em 24 de abril de 2024, sob o número 1004765-41.2024.4.01.3702, na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Maranhão. Desde então, o processo avança sem que o parlamentar apresente defesa ou realize o pagamento.
De acordo com certidão emitida pela Justiça Federal em 19 de março de 2025, o parlamentar foi formalmente citado, mas ignorou o prazo legal de cinco dias para quitar o débito, conforme determina o artigo 8º da Lei nº 6.830/80. O silêncio do devedor possibilita que a União promova medidas como bloqueio de bens e penhora de ativos.
A origem do débito está vinculada ao processo administrativo 00407.006106/2024-20, gerado em 10 de abril de 2024, e refere-se à Certidão de Dívida Ativa n.º 4.020.000085/24-62, cujo valor já está atualizado. A petição inicial foi assinada pela procuradora federal Sabrina Lyra de Oliveira Guendler.
A conduta do deputado tem causado desconforto entre lideranças políticas e eleitores, que esperam de seus representantes o respeito às leis e às decisões judiciais. Francisco Nagib ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Fonte: Blog do Leonardo Alves
