A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União-MA), por corrupção no caso de desvio de emendas parlamentares.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso foi remetido ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Procurada, a defesa de Juscelino Filho afirmou que “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa”. Leia a íntegra no fim da reportagem.

Segundo o relatório da PF, que embasou a denúncia da PGR, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Antes de virar ministro, ele teria enviado emendas parlamentares para obras na Prefeitura Vitorino Freira (MA), comandado por sua irmã Luana Rezende.

Veja a íntegra da nota de Juscelino Filho:

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.

“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.

“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público”.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.