O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, notificou o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho do PT), o presidente da Câmara Municipal, Francisco Roberto de Araújo Albuquerque (Roberto Cobel), e o líder do governo, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), para que prestem esclarecimentos sobre uma grave denúncia de irregularidade envolvendo o Campo do Tiro de Guerra.
A denúncia, feita por um cidadão de Codó, acusa o prefeito e os vereadores de usarem um espaço público para promoção pessoal e eleitoral, em clara afronta ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe o uso de obras e bens públicos para autopromoção de autoridades.
O alvo da polêmica é o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Leonel Filho, aprovado no último dia 23 de setembro por 11 votos a favor e 5 contrários. O projeto mudou o nome do Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”, expressão amplamente utilizada como slogan político do prefeito Chiquinho Oliveira e de seus aliados.
Antes mesmo da aprovação, a Prefeitura já havia pintado o novo nome nos muros do local e iniciado ampla divulgação nas redes sociais e em eventos públicos, o que reforça a tese de que a medida teria caráter puramente promocional e eleitoreiro.
Diante disso, Dr. Pedro Neres solicitou ao Ministério Público que determine a suspensão imediata da lei, instaure inquérito civil para investigar o caso e proponha Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos. O denunciante também pediu que o caso seja comunicado à Justiça Eleitoral, por possível abuso de poder político e uso indevido de bem público.
O promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, após analisar o teor da denúncia, determinou a notificação do prefeito, do presidente da Câmara e do autor do projeto, exigindo que apresentem suas justificativas por escrito dentro do prazo legal.
Com a investigação agora nas mãos do Ministério Público, o caso promete ganhar novos desdobramentos e colocar ainda mais pressão sobre a gestão de Chiquinho do PT, que já enfrenta uma série de questionamentos sobre atos administrativos e práticas políticas controversas.
Fonte: Blog do Leonardo Alves
