O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, lançado no município de São José de Ribamar.
A investigação teve início a partir da demanda nº 28858052024, registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, onde foram denunciadas supostas ilegalidades que podem envolver violações aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade no processo de seleção pública.
A conversão da Notícia de Fato para inquérito foi determinada pelo promotor de justiça Márcio José Bezerra Cruz, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, com foco na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
O procedimento investigatório visa esclarecer como o edital foi elaborado, se houve direcionamento, ausência de critérios objetivos ou favorecimento indevido a instituições ou pessoas. Além disso, será verificada a regularidade da publicidade, prazos e documentos exigidos no certame.
A assessora de promotoria Cíntia de Oliveira Ferreira foi designada para secretariar os trabalhos investigativos. A portaria de instauração foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, em 31 de janeiro de 2025.
– Transparência em xeque
O chamamento público é um instrumento legal que permite a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parcerias com o poder público. No entanto, qualquer vício no edital pode comprometer a lisura do processo e ferir o princípio da moralidade administrativa, além de possibilitar o desvio de finalidade ou favorecimentos indevidos.
“O Ministério Público tem a obrigação de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que todo processo seletivo obedeça aos princípios constitucionais que regem a administração pública”, ressaltou o promotor Márcio Cruz.
– Desdobramentos
O inquérito poderá resultar na propositura de ação civil pública por improbidade administrativa, ou, caso não sejam confirmadas as denúncias, no arquivamento do processo. As investigações incluem a coleta de documentos, certidões, depoimentos e, se necessário, perícias técnicas.
