O juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível Justiça Federal no Maranhão, anulou nesta quarta-feira, (18), decisão de sua própria autoria, que havia sido assinada na terça-feira, 17, determinando a devolução, pelo Governo do Maranhão, de R$ 141 milhões retirados irregularmente do Porto do Itaqui na gestão Flávio Dino– hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No novo despacho, o magistrado destacou que a tramitação da ação popular que questiona os saques estava suspensa e que “por equívoco”, foi incluída entre os processos aptos para sentença. “Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença […], a qual não retrata ato de minha vontade”, explicou Reis.
Por conta da anulação, estão nulos, também, todo os atos posteriores porventura perpetrados.
