BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou por ofício, nesta quinta-feira (18/12), a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação é colegiada e dela participaram outros integrantes da direção da Câmara.
Autoexilado nos Estados Unidos, Eduardo perde o mandato por ter ultrapassado o número limite de faltas permitido nas sessões da Câmara dos Deputados. A situação de Ramagem é diferente: foragido também nos Estados Unidos, ele perde o mandato em razão da condenação criminal por golpe de Estado.
O líder da bancada do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou a informação. “Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem”, publicou em rede social.
Sóstenes criticou o presidente da Câmara por não colocar a cassação para deliberação do plenário. “Trata-se de uma decisão grave. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, disse.
Alexandre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Alexandre Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista. A movimentação pró-golpe de Estado aconteceu, conforme a sentença, enquanto ele dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). O relator da ação penal movida contra Ramagem é o ministro Alexandre de Moraes, que decretou, ainda, a perda do mandato dele — eleito deputado federal em outubro de 2022.
O ministro atribuiu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a função de declarar a perda do mandato após o trânsito em julgado da ação, que ocorreu no final de novembro. Além de ter o mandato cassado, Alexandre Ramagem também deveria começar o cumprimento da sentença de 16 anos de prisão atribuída a ele.
