O deputado estadual Francisco Nagib, filho do prefeito de Codó, Chiquinho do PT, continua na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). A inelegibilidade é resultado de uma condenação relacionada à falta de comprovação na prestação de contas dos recursos recebidos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, referentes ao exercício de 2017, quando Nagib era prefeito do município.
A decisão contra Francisco Nagib transitou em julgado no dia 19 de agosto de 2023, o que significa que não cabe mais recurso. Com isso, ele permanece inelegível até o dia 19 de agosto de 2031, podendo se candidatar novamente apenas nas eleições de 2032.
Apesar da gravidade da situação, o parlamentar vem afirmando a aliados que teria resolvido o problema e que seu nome não estaria mais na lista dos chamados “fichas sujas”. A informação, no entanto, não é verdadeira. Uma consulta realizada no portal do TCU na manhã desta sexta-feira (9) confirma que Francisco Nagib permanece inelegível.
A restrição imposta ao deputado está amparada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que torna inelegíveis por oito anos os gestores públicos que tiverem contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou que cometam atos dolosos de improbidade administrativa.
Com a inelegibilidade confirmada e o processo transitado em julgado, Francisco Nagib está impedido de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais de 2024 e nas eleições gerais de 2026 e 2030.
