O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, decretou a Lei 15.167/25, que define o reajuste do soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho.
A nova determinação é oriunda da Medida Provisória 1293/25, que passou pela aprovação da Câmara dos Deputados no último dia 10 e pelo Senado no dia 16 de julho.
O soldo consiste no vencimento básico dos militares e varia de acordo com posto e graduação. O acréscimo previsto no texto do Poder Executivo foi separado em duas parcelas de 4,5%, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026.
O reflexo orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no ano posterior. De acordo com o governo, o reajuste beneficia cerca de 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, da reserva e pensionistas.
