A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (27), o parecer ao Projeto de Lei Ordinária 332/2022, de autoria do deputado Ariston Sousa (PSB). O projeto estabelece a isenção de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas. A matéria agora seguirá para discussão e votação no plenário.
A reunião foi presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e contou com a participação dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Dra. Viviane (PDT). A deputada Dra. Viviane ressaltou a relevância da medida para a população do Maranhão, afirmando que muitas famílias dependem do uso de motocicletas para diversas atividades e que o pagamento do IPVA representa um sacrifício financeiro adicional para essas famílias. Ela destacou que a isenção do imposto para motocicletas com até 170 cilindradas tem um grande apelo popular e espera que seus colegas deputados apoiem a medida.
O deputado Glalbert Cutrim destacou que a isenção do IPVA para motocicletas com até 170 cilindradas é uma medida permitida pela regulamentação do Senado Federal e tem um grande impacto social. Ele enfatizou que a proposta será submetida à apreciação e votação do plenário da Assembleia Legislativa.
