A promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, da 1ª Promotoria da Comarca de Pinheiro, abriu uma investigação para apurar a utilização dos R$67 mil provenientes dos recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela gestão do prefeito Luciano Genésio.
De acordo com a promotora, é dever do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para garantir a eficiência e continuidade dos serviços de relevância pública assegurados pela Constituição Federal, é preciso adotar as medidas necessárias para garantir a correta aplicação da lei.
“Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adotando, para tanto, as medidas cabíveis para a correta aplicação da lei. O MP zela pelos serviços de relevância públicas asseguradas na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à garantia da prestação desses serviços com eficiência e de forma continuada”, justificou a promotora.
No ano passado, Luciano Genésio foi alvo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal para investigar supostos desvios de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Ele foi afastado do cargo por determinação da Justiça Federal, mas retornou à prefeitura após uma decisão do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O prefeito foi reeleito em 2020.
