O prefeito Eduardo Braide anunciou que a Prefeitura vai liberar vouchers para uso no aplicativo de transporte 99 a partir das 10h30. A medida ocorre em meio a mais uma paralisação dos rodoviários, deflagrada pela categoria nas primeiras horas do dia.
Segundo o gestor, os créditos serão disponibilizados aos usuários já cadastrados na plataforma, sem necessidade de novo registro, permitindo viagens nas categorias 99 Pop e 99 Moto.
Braide atribuiu a paralisação à condução do movimento por empresários do setor e afirmou que a Prefeitura atuou para garantir uma alternativa imediata de deslocamento aos usuários do transporte público. O prefeito também informou que foi firmado um acordo com a empresa para evitar aumentos expressivos nos valores das corridas em razão da alta demanda provocada pela greve.
STF suspende regra da prefeitura
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia de um dispositivo da legislação municipal de São Luís, Maranhão, que autorizava a prefeitura a compensar financeiramente despesas feitas durante greves no transporte coletivo com valores devidos às concessionárias do sistema.
A decisão foi proferida em 19 de dezembro de 2025, pelo ministro Nunes Marques, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.284, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A medida cautelar atinge especificamente o parágrafo único do artigo 127-A da Lei Municipal nº 3.430/1996, incluído pela Lei Complementar nº 07/2025. Veja abaixo:
Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, para atendimento da população.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da operação de que trata o caput deste artigo serão compensadas com eventuais créditos devidos pelo Município às concessionárias, a título de subsídio ou outra forma de complementação. (NR)
Pela norma agora suspensa, o Poder Executivo municipal poderia, em situação de greve que reduzisse a circulação da frota a menos de 60%, autorizar a operação emergencial por meio de aplicativos de transporte e outros serviços previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, compensando os custos com créditos futuros das concessionárias, como subsídios ou complementações tarifárias.
Greve dos rodoviários
São Luís amanheceu sem ônibus nas ruas nesta sexta-feira (30) após os rodoviários da Grande Ilha deflagrarem greve geral. Desde as primeiras horas do dia, os coletivos permaneceram nas garagens, interrompendo completamente a circulação do transporte público na capital e em municípios da região metropolitana.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realiza, às 15h desta sexta-feira (30), uma reunião com representantes de órgãos públicos, sindicatos e do setor empresarial para tratar da paralisação dos rodoviários da Grande São Luís, deflagrada nas primeiras horas do dia.
