Mais de 5,2 milhões de eleitores em todo o Brasil estão com pendências no título e têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo dados atualizados, apenas 41 mil pessoas procuraram atendimento até agora.
Manter o título regularizado é essencial não apenas para garantir o direito de votar, mas também para acessar uma série de serviços, como tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e realizar atos da vida civil. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça o alerta para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora.
É considerado eleitor faltoso aquele que deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa referente a três eleições consecutivas. Cada turno é contado como uma eleição, incluindo os pleitos suplementares.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo terá o título cancelado, o que impossibilita a participação nas eleições municipais deste ano e pode gerar restrições no acesso a serviços públicos.
Como regularizar o título
A regularização pode ser feita de forma simples, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Em caso de multa, o valor será calculado conforme o número de turnos ausentes, com pagamento por guia gerada na própria plataforma. Após a quitação, a baixa do débito é automática.
Eleitores que não têm condições financeiras para pagar podem solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral, apresentando uma declaração formal.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que todos verifiquem sua situação o quanto antes para evitar transtornos.
